Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

TJ assegura herança a concubina

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

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Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor